BlindShield®
Proteção RFID Certificada. Sempre.

1. Identificação da Empresa

BlindShield / AGAM AGÊNCIA
Rua Manuel da Fonseca, n.º 9D Lj 1 - 1600-181 Lisboa
NIF: 514857595
Email: director@agam.com
Telefone: 916864290

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website blindshield.pt, bem como as condições de compra dos produtos BlindShield.

3. Produtos

A BlindShield comercializa cartões de proteção RFID e produtos relacionados.

As características técnicas e imagens dos produtos são apresentadas no website de forma clara e objetiva.

4. Encomendas

Para realizar uma encomenda, o utilizador deve:

• Preencher os dados solicitados
• Confirmar a informação fornecida
• Aceitar os presentes Termos e Condições

A BlindShield reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de:

• Dados incorretos
• Indisponibilidade de stock
• Suspeita de fraude

5. Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A BlindShield pode alterar preços a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre encomendas já confirmadas.

6. Pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponíveis no website.

A BlindShield não armazena dados de cartões de pagamento.

7. Envios e Entregas

• Envio para Portugal Continental e Ilhas
• Prazos indicativos apresentados no checkout
• Atrasos imputáveis a transportadoras não são responsabilidade direta da BlindShield

8. Devoluções e Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, desde que:

• O produto esteja em perfeito estado
• Não tenha sinais de uso
• Seja devolvido na embalagem original

Produtos personalizados podem não ser elegíveis para devolução, exceto em caso de defeito.

9. Garantia

Os produtos BlindShield têm garantia legal de 2 anos, aplicável a defeitos de fabrico.

10. Responsabilidade

A BlindShield não é responsável por:

• Danos resultantes de uso indevido
• Interrupções de serviço do website
• Conteúdos externos a que o website possa remeter

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade RAL competente:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

12. Livro de Reclamações

Disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo marca BlindShield, textos, imagens e design, são propriedade exclusiva da BlindShield e não podem ser utilizados sem autorização.

14. Alterações aos Termos

A BlindShield pode atualizar estes Termos a qualquer momento.

A versão atualizada estará sempre disponível no website.

A BlindShield compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, cumprindo as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A BlindShield é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website e formulários de venda.

Nome: AGAM AGÊNCIA CRIATIVA

Morada: Rua Manuel da Fonseca, 9D loja1 * 1600-118 Lisboa

Contacto: director@agam.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos incluem:

• Nome completo;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Morada de entrega;
• Dados de pagamento (no caso de transferências bancárias).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos serão tratados exclusivamente para:

• Processamento e envio de encomendas;
• Emissão de fatura-recibo;
• Envio de comunicações relacionadas com a compra, como confirmações e atualizações de entrega;
• (Opcional) Envio de informações sobre prevenção de crimes de skimming e promoções BlindShield (mediante consentimento).

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes condições legais:

• Execução do contrato de compra e venda;
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: emissão de fatura-recibo);
• Consentimento do titular dos dados, no caso de comunicações de marketing e envio de e-books.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais serão partilhados apenas com terceiros necessários para a execução do serviço, incluindo:

• Transportadoras (CTT ou outras) para envio de encomendas;
• Entidades financeiras para processamento de pagamentos.

Os dados não serão partilhados com outras entidades para fins comerciais ou publicitários.

6. Direitos do Titular dos Dados

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Acesso: Direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar informações sobre o seu tratamento.
• Retificação: Direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Apagamento: Direito de solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigações legais que impeçam o seu apagamento.
• Portabilidade: Direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática.
• Oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing.
• Limitação: Direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos pelo email: director@agam.pt.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades mencionadas, nomeadamente:

• Dados de compra e faturação: 10 anos (obrigatoriedade legal);
• Dados de marketing: Até que o titular revogue o consentimento.

8. Segurança dos Dados

A BlindShield adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

9. Consentimento

Nos casos em que o tratamento de dados pessoais dependa do consentimento, este será solicitado explicitamente no momento da recolha dos dados. O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

10. Alterações à Política de Privacidade

A BlindShield reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas no website oficial.

11. Contacto e Reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

• Email: director@agam.pt
• Telefone: 916864290

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Portuguesa (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

Ao submeter os seus dados, declara que leu e aceitou esta Política de Privacidade.