1. Identificação do Vendedor
Nome: AGAM AGÊNCIA CRIATIVA
Morada: Rua Manuel da Fonseca, 9D Loja1 * 1600-181 Lisboa
NIF: 514857595
Contacto: 916864290
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam as relações contratuais entre a BlindShield e o utilizador relativamente à venda de produtos através do website oficial.
3. Produtos
Os produtos comercializados são os cartões de proteção RFID BlindShield, destinados a prevenir o roubo de informações de cartões bancários.
As descrições, imagens e preços são atualizados regularmente, mas podem conter pequenos erros ou variações.
4. Preços e Impostos
Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio estão incluídos no preço total apresentado para cada opção.
5. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são:
- MB WAY: Efetuar o pagamento para o número indicado no processo de compra.
- Transferência Bancária: Realizar o pagamento para o IBAN fornecido, enviando o comprovativo para o email de suporte.
A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.
6. Entregas
Os produtos serão enviados via CTT (Correio Registado) para a morada indicada pelo cliente.
O prazo estimado para entrega é de 3 a 5 dias úteis, podendo variar em casos excepcionais.
A BlindShield não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos como greves ou condições meteorológicas.
7. Fatura-Recibo
A fatura-recibo será enviada juntamente com a encomenda, conforme os dados fornecidos pelo cliente.
8. Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a BlindShield por email e devolver o produto em perfeitas condições e na embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
9. Garantia e Reclamações
Os produtos BlindShield possuem garantia de conformidade de 2 anos.
Reclamações devem ser enviadas para o email de suporte, acompanhadas da fatura de compra.
10. Dados Pessoais
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para processamento da encomenda, envio de informações e, caso autorizado, comunicações relacionadas com prevenção de crimes e promoções da marca.
A BlindShield compromete-se a cumprir as normas do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
11. Limitação de Responsabilidade
A BlindShield não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos produtos ou por perdas indiretas causadas por atrasos na entrega.
12. Alterações aos Termos e Condições
A BlindShield reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da BlindShield.
Ao submeter o formulário de compra, declaro que li e aceito os Termos e Condições acima apresentados.